A Procuração Pública é o ato pelo qual o interessado (outorgante) nomeia alguém de sua confiança (outorgado – procurador), para praticar determinados atos em seu nome.
O outorgante pode definir um prazo de validade ou deixar a procuração valer por prazo indefinido.
A procuração, via de regra, pode revogada a qualquer tempo pelo outorgante.

A procuração é um instrumento que facilita a realização de negócios e atos jurídicos em geral. Alguns exemplos de procuração:
• Procuração para administração de conta bancária
• procuração para retirada de 2º via de documentos perante DETRAN
• procuração para inscrição/regularização de CPF
• procuração para efetuar matrícula em instituições de ensino e FIES
• procuração para vender/doar imóveis
• procuração para representar em inventário
• procuração para compra e administração de imóveis ou veículos
• procuração para venda de veículos
• procuração para efetuar atos de administração de empresa
• procuração para representar em processo judicial / constituir advogado
• procuração para constituir empresa / alteração contratual

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
OUTORGANTE: Carteira de Identidade e CPF
OUTORGADO: Dados da Carteira de Identidade e CPF

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
• QUALQUER PROCURAÇÃO SÓ PODERÁ SER OUTORGADA POR QUEM SEJA CAPAZ E ESTEJA EM CONDIÇÕES DE SE COMUNICAR E ENTENDER O CONTEÚDO DO DOCUMENTO, não sendo possível a outorga por pessoas interditadas ou que, por qualquer motivo não possam entender o documento ou prestar anuência
• PROCURAÇÕES E SUBSTABELECIMENTOS PARA VENDA DE IMÓVEIS só poderão ser feitas pelos atuais proprietários e mediante a apresentação de certidão atualizada da matrícula expedida há até 30 dias, a teor do art. 638 do Código de Normas do TJMA
• PROCURAÇÕES PARA VENDA DE VEÍCULOS serão feitas mediante a apresentação do CRV ou CRLV original
• PROCURAÇÕES PARA REPRESENTAR EM INVENTÁRIO serão feitas mediante a apresentação da certidão de óbito e comprovação do estado de parentesco e propriedade do bem em nome do falecido
• PROCURAÇÕES PARA REPRESENTAR EM ATOS DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA requerem apresentação de contrato social original e/ou última alteração contratual e certidão simplificada atualizada
• NAS PROCURAÇÕES PARA REPRESENTAR EM INVENTÁRIO refletir atentamente sobre os poderes de CESSÃO E RENÚNCIA, que darão ao outorgado poderes para vender ou abrir mão da herança. Esses poderes podem ou não ser inseridos na procuração, de acordo com a vontade e necessidade do outorgante.
Aqui você encontra modelo de PROCURAÇÕES PARA REPRESENTAR EM INVENTÁRIO com os poderes de cessão e renúncia, que podem ser retirados ou mantidos na minuta conforme a vontade do outorgante
AS PROCURAÇÕES PARA REPRESENTAR EM INVENTÁRIO sempre deverão ser Procurações Públicas, não podendo ser particulares com firma reconhecida, por força do art. 108 e 657 do Código Civil (aqui nos referimos às procurações outorgadas pelos herdeiros para que outros herdeiros ou terceiros os representam, não às procurações para o advogado, que poderão ser particulares para outorgantes alfabetizados).
EM CASO DE PROCURAÇÕES PARA REPRESENTAR EM INVENTÁRIO que tragam os poderes de CESSÃO E RENÚNCIA, o cônjuge do outorgante deve prestar anuência na procuração.